Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa" — Pirarucu Consultoria Empresarial, com sede em Belém — PA.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria empresarial ofertadas: Surface Review, Steady Depth Support e Deep-Water Advisory.
• "Usuário" / "Cliente" — pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os Serviços.
• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis em pirarucu.club.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site ou a contratação dos Serviços implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, interrompa o uso do Site e não prossiga com a contratação.

• Os Serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.
• Pessoas jurídicas aceitam estes Termos por meio de representante legalmente autorizado.

3. Descrição dos Serviços

A Pirarucu oferece consultoria empresarial para pequenos negócios nas seguintes modalidades:

• Surface Review (R$ 660): diagnóstico inicial de finanças e operações, com entrega de relatório escrito e sugestões.
• Steady Depth Support (R$ 1.420/mês): acompanhamento mensal contínuo com plano compartilhado, check-ins regulares e registros de sessão.
• Deep-Water Advisory (R$ 2.250/mês): parceria de longo prazo com avaliação aprofundada, roteiro escrito e sessões de assessoria contínuas.

A disponibilidade dos Serviços pode ser alterada sem aviso prévio. A Empresa atua principalmente na região norte do Brasil, mas pode atender clientes em outras localidades a seu critério.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o Site e contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Usar o Site apenas para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas da Empresa
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo do Site sem autorização expressa
• Comunicar à Empresa qualquer inconsistência nos serviços prestados no prazo de 5 dias úteis após a entrega

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, design, logotipos, metodologias e materiais entregues — é de titularidade da Pirarucu ou de seus licenciadores.

• É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o Site para uso pessoal ou comercial próprio.
• Relatórios e planos entregues como parte dos Serviços podem ser usados pelo Cliente para fins internos do seu negócio.
• É vedada a revenda ou redistribuição dos materiais entregues sem autorização por escrito.

6. Pagamentos e Reembolsos

• Os valores são cobrados em Reais (BRL) conforme a tabela de serviços vigente.
• Modalidades mensais (Steady Depth Support e Deep-Water Advisory) são cobradas com periodicidade mensal, a combinar na proposta.
• O cancelamento de modalidades mensais deve ser comunicado com antecedência mínima de 15 dias.
• Reembolsos são avaliados individualmente, levando em conta a etapa de execução do serviço. Não há reembolso automático após o início do atendimento.
• Em caso de desistência antes do início, o valor pago poderá ser reembolsado mediante análise e dedução de eventuais custos incorridos.

7. Condições de Prestação dos Serviços

• A entrega dos Serviços depende do fornecimento de informações fidedignas e completas pelo Cliente.
• Alterações no escopo acordado estão sujeitas a negociação e podem alterar prazos e valores.
• A Empresa buscará atender os prazos acordados, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores fora do seu controle, incluindo informações incompletas fornecidas pelo Cliente.
• As sessões de consultoria serão agendadas de comum acordo, respeitando a disponibilidade das partes.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da Pirarucu consistem em análise, orientação e apoio à tomada de decisão. A implementação das recomendações é responsabilidade exclusiva do Cliente.

• A Empresa não assegura resultados financeiros específicos decorrentes da consultoria.
• A responsabilidade da Empresa limita-se ao valor pago pelo serviço no período em questão.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade não são cobertos.
• O Site é fornecido "no estado em que se encontra". A Empresa não responde por interrupções de acesso decorrentes de falhas técnicas ou de terceiros.

9. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo Cliente durante a prestação dos Serviços são tratadas com discrição e não são divulgadas a terceiros, salvo quando:

• Exigido por lei ou determinação judicial
• Necessário para a execução dos Serviços, com o Cliente previamente informado

A Empresa poderá utilizar dados agregados e anonimizados para fins de melhoria dos seus serviços.

10. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito com 15 dias de antecedência.
• A Empresa pode interromper a prestação imediatamente em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Cliente.
• Após a rescisão, as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem em vigor.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, as controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Belém — Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, quando aplicável) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia a direitos futuros.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações a terceiros sem consentimento por escrito da Empresa.

13. Alterações nestes Termos

A Pirarucu pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a atualização constitui aceitação das mudanças.